O Direito do Consumidor é um ramo do direito que se concentra na proteção dos direitos e interesses dos consumidores em transações comerciais. Um resumo em 10 linhas:
Proteção do Consumidor: O Direito do Consumidor tem como objetivo principal proteger os direitos e interesses dos consumidores em transações de compra e venda de produtos e…
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O Direito Constitucional é a área do direito que se concentra na análise e interpretação da Constituição de um país. Ele define a estrutura do Estado, os poderes do governo, os direitos e deveres dos cidadãos e as relações entre governo e cidadãos. Principais características:
A Constituição é a lei fundamental e suprema do país.…